Barbosa diz que 90,5% das despesas do governo não são contigenciáveis

Barbosa diz que 90,5% das despesas do governo não são contigenciáveis

Fonte: Valor Econômico 01/09/2015

"As declarações do Ministro do Planejamento só ratificam a nossa matéria publicada neste blog em 20/08 - Quais são as soluções para sairmos definitivamente da crise - observem que as despesas da união crescem de forma inexorável, independente de quem é o governo, pois o orçamento é engessado, rígido, menos de 10% pode ser contido. Somente o Congresso pode alterar as leis e desmontar este monstro que já vai encostando em 50% do PIB"

Em busca de apoio político para enfrentar o déficit orçamentário previsto para 2016, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, apresentou a deputados petistas os principais aspectos da proposta das contas do próximo ano e mostrou a “rigidez” dos gastos, o que dificulta corte de despesas para alcançar um resultado fiscal melhor. Segundo ele, 90,5% dos desembolsos primários do governo federal para 2016 não são contingenciáveis. Barbosa voltou a insistir na necessidade de revisão dos gastos obrigatórios, como Previdência Social, benefícios assistenciais e salários de funcionários públicos.

Em paralelo com o projeto de orçamento de 2016 há “uma proposta de política fiscal de longo prazo para discutir a trajetória das despesas obrigatórias”, afirmou em reunião com a bancada do PT na Câmara.

No entanto, Barbosa lembrou que alterações nesse tipo de gastos para resolver a “rigidez” não são feitas “de hoje para amanhã” e têm que ser discutidas com a sociedade e com o Congresso.  A agenda do ministro está cheia.

Depois, ele ainda vai se encontrar com deputados do PCdoB e do PROS.

O ministro argumentou que, para manter a Previdência Social – um gasto que cresce no Brasil e no mundo – sustentável, algo tem que ser feito. A saúde, para ficar como “a população deseja”, também tem que ser debatida: não só as fontes de financiamento, mas também como os recursos serão usados, acrescentou.

O governo enviou ontem a proposta de orçamento de 2016 com a previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões, sendo que antes a estimativa era superavitária.

O ministro citou diversas medidas que o governo pretende adotar para elevar a arrecadação federal, como a revisão de benefícios dados a alguns setores, venda de ativos, aperfeiçoamento e aumento de cobranças de dívida ativa da União e concessões, principalmente, de portos e aeroportos previstas para a primeira metade do próximo ano.

Apesar do esforço do governo para controlar as contas, “há um déficit”, ressaltou ele.

Barbosa também afirmou que a queda da atividade econômica que vem sendo constatada em 2015 vai refletir em menor arrecadação de impostos em 2016. Isso porque alguns tributos, como Imposto de Renda e CSLL, incidem sobre o resultado obtido pelas empresas, que vem sendo prejudicado pela crise econômica.

Com o recuo previsto na receita e o aumento estimado nas despesas, explica-se o déficit orçamentário de R$ 30,5 bilhões, frisou o ministro. “Estamos trabalhando em reformas para controlar o crescimento do gasto”, completou